PAA
Programa de Aquisição de Alimentos
Objetivo
Apoiar agricultura familiar e promover segurança alimentar através da aquisição direta de alimentos.
Sobre o PAA
"O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instituído pela Lei nº 10.696/2003 e regulamentado pelo Decreto nº 7.775/2012, é um instrumento de política pública voltado para a promoção da segurança alimentar e nutricional, bem como para o fortalecimento da agricultura familiar. Ele tem dois objetivos principais: Apoiar a agricultura familiar – comprando diretamente os alimentos produzidos por agricultores familiares, sem necessidade de licitação. Promover a segurança alimentar e nutricional – destinando esses alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade social, atendidas por equipamentos públicos como CRAS, CREAS, escolas, cozinhas comunitárias, restaurantes populares, bancos de alimentos, abrigos etc. Em setembro/2025 a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes assinou o termo de Adesão."
Público Alvo
Agricultores familiares (compra da produção)
Usuários de CRAS/CREAS/CENTRO POP
Alunos de escolas públicas
Usuários de cozinhas comunitárias
Instituições sociais e abrigos
Cozinhas solidárias e restaurantes populares
Serviços e Benefícios Oferecidos
Compra Direta
Aquisição direta de alimentos da agricultura familiar sem licitação.
Distribuição Social
Entrega de alimentos para equipamentos públicos e instituições sociais.
Fortalecimento Rural
Apoio econômico aos agricultores familiares locais.
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