Conselhos Municipais
Os Conselhos Municipais são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo e da sociedade civil, com a finalidade de formular estratégias e controlar a execução das políticas públicas.
SEAS
Conselho Municipal de Assistência Social
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão deliberativo e fiscalizador das políticas de assistência social no município.
SEDHPD
Conselhos de Direitos Humanos
Conselhos relacionados aos Direitos Humanos e Política sobre Drogas, incluindo COMDDIJ, CMLGBTQIAPN+, CMPIR e COMAD.
SEMFPCD
Conselhos da Mulher e Pessoa com Deficiência
Conselhos relacionados aos direitos da mulher, família e pessoa com deficiência.
Sobre os Conselhos Municipais
Função
Os Conselhos Municipais são espaços de participação da sociedade civil na gestão pública, garantindo que as políticas públicas sejam construídas de forma democrática e transparente.
Composição
São compostos de forma paritária por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, incluindo usuários dos serviços, profissionais e entidades prestadoras de serviços.
Atribuições
Deliberar sobre políticas públicas, fiscalizar a execução orçamentária, aprovar planos e programas, além de acompanhar e avaliar a prestação de serviços à população.
Participação
As reuniões dos conselhos são públicas e qualquer cidadão pode participar como ouvinte. Para mais informações sobre como participar, entre em contato com a respectiva secretaria.
