ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Programa de Proteção Social Especial
Objetivo
Oferecer proteção integral a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade extrema, garantindo direitos básicos e promovendo a reintegração social.
O que é o Acolhimento Institucional
O acolhimento institucional pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma medida de proteção excepcional e provisória para crianças e adolescentes que foram afastados de sua família devido a uma situação de risco ou abandono, visando a reintegração familiar ou, se não for possível, a colocação em uma família substituta. O acolhimento ocorre em entidades específicas, como os Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICAs), que oferecem um ambiente protegido até que a situação da criança seja resolvida.
Público Alvo
Crianças, adolescentes e idosos
Serviços e Benefícios Oferecidos
Acolhimento Temporário
Fornecimento de moradia, alimentação e cuidados básicos durante o período de acolhimento.
Acompanhamento Social
Avaliação e acompanhamento psicossocial para reintegração familiar e social.
Acesso a Direitos
Garantia de acesso a saúde, educação e outros direitos fundamentais.
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